Portaria nº 683, de 15 de agosto de 2017

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4519

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-24T20:23:21Z	-
dc.date.available	2021-06-24T20:23:21Z	-
dc.date.created	2017-08-15	-
dc.date.issued	2017-08-21	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4519	-
dc.description.abstract	Anula a Portaria nº 581, de 29 de maio de 2015, do Ministério da Justiça.	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)	pt_BR
dc.subject	Anulação de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Vício administrativo	pt_BR
dc.subject	Terra indígena	pt_BR
dc.subject	Jaraguá	pt_BR
dc.title	Portaria nº 683, de 15 de agosto de 2017	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Tornado sem efeito	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	TORQUATO JARDIM	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 21	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 581, de 29 de maio de 2015	pt_BR
dc.relation.references	Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 94.221, de 14 de abril de 1987	pt_BR
dc.description.other	A Portaria MJSP nº 793, de 23 de outubro de 2024 declara a nulidade da Portaria MJSP nº 683, de 15 de agosto de 2017, e reestabelece os efeitos da Portaria MJ nº 581, de 29 de maio de 2015	-
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_GM_2017_683.pdf	Tornado sem efeito	57.29 kB	Adobe PDF	View/Open