Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4533
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 652, de 4 de agosto de 2017 |
Data da assinatura: | 2017-08-04 |
Data da publicação: | 2017-08-07 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Estabelece critérios de prioridade para a análise de requerimentos da Comissão de Anistia. |
Palavras-chave: | Ministério da Justiça (MJ) Comissão de Anistia (CA) Anistia política Metodologia Priorização de requerimento |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 |
Revoga: | Portaria nº 13, de 29 de julho de 2015 |
Signatário: | TORQUATO JARDIM |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PRT_GM_2017_652.pdf | 56.64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
PRT_GM_2017_652.html | 34.11 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.