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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-06-25T16:42:00Z-
dc.date.available2021-06-25T16:42:00Z-
dc.date.created2021-03-05-
dc.date.issued2021-03-05-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4537-
dc.description.abstractDispõe sobre os procedimentos e as competências da atividade correicional e do órgão de Corregedoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.pt_BR
dc.subjectCorreiçãopt_BR
dc.subjectSindicânciapt_BR
dc.subjectControle internopt_BR
dc.subjectControle administrativopt_BR
dc.titlePortaria CADE nº 145, de 5 de março de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Administrativo de Defesa Econômicapt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE BARRETO DE SOUZApt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 5 de março de 2021pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa nº 14, de 14 de novembro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.480 de 30 de junho de 2005pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa CGU nº 4 de 21 de fevereiro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesPortaria CGU nº 2.463 de 19 de outubro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa CGU nº 12 de 01 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesPortaria CGU nº 1.182, de 10 de junho de 2020pt_BR
dc.relation.referencesPortaria CGU nº 3.108, de 31 de dezembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013pt_BR
dc.description.otherOnde se lê: Decreto nº 5.483 de 30 de junho de 2005; Leia-se: Decreto nº 5.480 de 30 de junho de 2005.pt_BR
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