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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-06-29T18:06:27Z-
dc.date.available2021-06-29T18:06:27Z-
dc.date.created2008-05-27-
dc.date.issued2008-05-28-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4563-
dc.description.abstractDispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectOrdem públicapt_BR
dc.subjectPoliciamento ostensivopt_BR
dc.subjectContençãopt_BR
dc.subjectBloqueio de rodoviapt_BR
dc.subjectMandados de prisãopt_BR
dc.subjectRio de Janeiro (RJ)pt_BR
dc.titlePortaria nº 970, de 27 de maio de 2008pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 39-40pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.473, de 10 de maio de 2007pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 394, de 4 de março de 2008pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 970, de 27 de maio de 2008, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública por 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis se necessário.pt_BR
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