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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 970, de 27 de maio de 2008
Data da assinatura: 2008-05-27
Data da publicação: 2008-05-28
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39-40
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Ordem pública
Policiamento ostensivo
Contenção
Bloqueio de rodovia
Mandados de prisão
Rio de Janeiro (RJ)
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Portaria nº 394, de 4 de março de 2008
Notas: A Portaria nº 970, de 27 de maio de 2008, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública por 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis se necessário.
Signatário: LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
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