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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 4, de 7 de janeiro de 2009
Data da assinatura: 2009-01-07
Data da publicação: 2009-01-08
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 35
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação da permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Roraima.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Terra Indígena
Raposa Serra do Sol
Roraima (RR)
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria nº 764, de 18 de abril de 2008
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria GM/MJ nº 394, de 4 de março de 2008
Notas: A Portaria nº 4, de 7 de janeiro de 2009, autoriza a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública até 20 de março de 2009, em consonância com a Portaria nº 764, de 18 de abril de 2008.
Signatário: TARSO GENRO
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