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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 351, de 27 de abril de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-04-27
Issue Date: 2017-05-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 42
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério dos Direitos Humanos.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio público
Ministério dos Direitos Humanos
Esplanada dos Ministérios
Brasília (DF)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 351, de 27 de abril de 2017, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em caráter episódico e planejado, por 01 (um) dia, na data de 28 de abril de 2017.
metadata.dc.contributor.signature: OSMAR JOSÉ SERRAGLIO
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