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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 351, de 27 de abril de 2017
Data da assinatura: 2017-04-27
Data da publicação: 2017-05-02
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 42
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério dos Direitos Humanos.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio público
Ministério dos Direitos Humanos
Esplanada dos Ministérios
Brasília (DF)
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Notas: A Portaria nº 351, de 27 de abril de 2017, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em caráter episódico e planejado, por 01 (um) dia, na data de 28 de abril de 2017.
Signatário: OSMAR JOSÉ SERRAGLIO
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