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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 501, de 25 de março de 2009
Data da assinatura: 2009-03-25
Data da publicação: 2009-03-26
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 24
Tipo: Portaria
Resumo: Autorizar a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Permanência do efetivo
Reserva Indígena Roosevelt
Extração mineral
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria nº 2.216, de 25 de novembro de 2008
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria GM/MJ nº 394, de 4 de março de 2008
Notas: A Portaria nº 501, de 25 de março de 2009, autoriza a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública até 30 de abril de 2009, em consonância com a Portaria nº 2.216, de 25 de novembro de 2008.
Signatário: TARSO GENRO
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