Portaria CNPCP nº 1, de 17 de abril de 2018

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4859

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-20T18:41:36Z	-
dc.date.available	2021-07-20T18:41:36Z	-
dc.date.created	2018-04-17	-
dc.date.issued	2018-04-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4859	-
dc.description.abstract	Comissão com vistas a acompanhar Projeto de Lei nº 9.054/2017, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), com vistas a colaborar com a política criminal brasileira.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria CNPCP/MJSP nº 19, de 1 de julho de 2021	pt_BR
dc.subject	Reforma penal	pt_BR
dc.subject	Projeto de lei	pt_BR
dc.subject	Política criminal	pt_BR
dc.subject	Comissão	pt_BR
dc.subject	Composição	pt_BR
dc.title	Portaria CNPCP nº 1, de 17 de abril de 2018	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	CESAR MECCHI MORALES	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, nº 28, 27 de abril de 2018, p. 13-14	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Projeto de Lei nº 9.054/2017	pt_BR
dc.relation.references	Projeto de Lei do Senado nº 513/2013	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_CNPCP_2018_1.pdf	Revogado	23.8 kB	Adobe PDF	View/Open