Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4859
Autor : Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título : Portaria CNPCP nº 1, de 17 de abril de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-04-17
Fecha de publicación : 2018-04-27
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, nº 28, 27 de abril de 2018, p. 13-14
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Comissão com vistas a acompanhar Projeto de Lei nº 9.054/2017, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), com vistas a colaborar com a política criminal brasileira.
Palabras clave : Reforma penal
Projeto de lei
Política criminal
Comissão
Composição
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
Projeto de Lei nº 9.054/2017
Projeto de Lei do Senado nº 513/2013
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria CNPCP/MJSP nº 19, de 1 de julho de 2021
metadata.dc.contributor.signature: CESAR MECCHI MORALES
Aparece en las colecciones: Portarias

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
PRT_CNPCP_2018_1.pdfRevogado23.8 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.