Portaria CNPCP nº 6, de 3 de setembro de 2019

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-20T18:46:06Z	-
dc.date.available	2021-07-20T18:46:06Z	-
dc.date.created	2019-09-03	-
dc.date.issued	2019-09-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4861	-
dc.description.abstract	Cria comissão para revisar a Resolução nº 5, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre os indicadores para fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais numerus clausus.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria CNPCP/MJSP nº 19, de 1 de julho de 2021	pt_BR
dc.subject	Estabelecimento penal	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional	pt_BR
dc.subject	Lotação máxima	pt_BR
dc.subject	Comissão	pt_BR
dc.subject	Composição	pt_BR
dc.title	Portaria CNPCP nº 6, de 3 de setembro de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	CESAR MECCHI MORALES	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 5 de setembro de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 5 de 25 de novembro de 2016	pt_BR
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