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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4861
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Título: | Portaria CNPCP nº 6, de 3 de setembro de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-09-03 |
Data da publicação: | 2019-09-05 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 5 de setembro de 2019 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Cria comissão para revisar a Resolução nº 5, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre os indicadores para fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais numerus clausus. |
Palavras-chave: | Estabelecimento penal Sistema prisional Lotação máxima Comissão Composição |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Resolução nº 5 de 25 de novembro de 2016 |
Revogado por: | Portaria CNPCP/MJSP nº 19, de 1 de julho de 2021 |
Signatário: | CESAR MECCHI MORALES |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_CNPCP_2019_6.pdf | Revogado | 153.02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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