Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4861
Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título : Portaria CNPCP nº 6, de 3 de setembro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-09-03
Fecha de publicación : 2019-09-05
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 5 de setembro de 2019
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Cria comissão para revisar a Resolução nº 5, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre os indicadores para fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais numerus clausus.
Palabras clave : Estabelecimento penal
Sistema prisional
Lotação máxima
Comissão
Composição
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Resolução nº 5 de 25 de novembro de 2016
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria CNPCP/MJSP nº 19, de 1 de julho de 2021
metadata.dc.contributor.signature: CESAR MECCHI MORALES
Aparece en las colecciones: Portarias

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
PRT_CNPCP_2019_6.pdfRevogado153.02 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.