Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4878| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Alemanha. Ministério Federal da Justiça e Proteção do Consumidor (BMJV) |
| Título : | Declaração Conjunta de Intenções sobre Cooperação entre o Ministério Federal da Justiça e Proteção do Consumidor (BMJV) da República Federal da Alemanha e o Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil |
| Fecha de publicación : | 2014-09-09 |
| metadata.dc.type: | Declaração Conjunta |
| Resumen : | Esta Declaração Conjunta de Intenções tem por objetivo estabelecer uma cooperação de parceria entre as Partes, propondo um quadro geral para a cooperação bilateral no domínio da proteção econômica e jurídica do consumidor. |
| Palabras clave : | Alemanha Defesa Consumidor |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. Contém anexos de bitstreams correlacionados ao tipo de arquivo original. O acesso aos artigos da Assessoria Internacional é público. Compete a Assessoria Internacional disponibilizar itens relacionados à temática na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. |
| Aparece en las colecciones: | Atos Interinstitucionais Internacionais |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Declaração Conjunta..pdf | Declaração Conjunta de Intenções - português | 165.42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Declaração Conjunta.pdf | Declaração Conjunta de Intenções - alemão | 169.76 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.