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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4878
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública | pt_BR |
dc.contributor.author | Alemanha. Ministério Federal da Justiça e Proteção do Consumidor (BMJV) | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-07-22T13:25:05Z | - |
dc.date.available | 2021-07-22T13:25:05Z | - |
dc.date.issued | 2014-09-09 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4878 | - |
dc.description.abstract | Esta Declaração Conjunta de Intenções tem por objetivo estabelecer uma cooperação de parceria entre as Partes, propondo um quadro geral para a cooperação bilateral no domínio da proteção econômica e jurídica do consumidor. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Alemanha | pt_BR |
dc.subject | Defesa Consumidor | pt_BR |
dc.title | Declaração Conjunta de Intenções sobre Cooperação entre o Ministério Federal da Justiça e Proteção do Consumidor (BMJV) da República Federal da Alemanha e o Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil | pt_BR |
dc.type | Declaração Conjunta | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. Contém anexos de bitstreams correlacionados ao tipo de arquivo original. O acesso aos artigos da Assessoria Internacional é público. Compete a Assessoria Internacional disponibilizar itens relacionados à temática na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP. | pt_BR |
Appears in Collections: | Atos Interinstitucionais Internacionais |
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File | Description | Size | Format | |
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Declaração Conjunta..pdf | Declaração Conjunta de Intenções - português | 165.42 kB | Adobe PDF | View/Open |
Declaração Conjunta.pdf | Declaração Conjunta de Intenções - alemão | 169.76 kB | Adobe PDF | View/Open |
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