Declaração Conjunta de Intenções sobre Cooperação entre o Ministério Federal da Justiça e Proteção do Consumidor (BMJV) da República Federal da Alemanha e o Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.contributor.author	Alemanha. Ministério Federal da Justiça e Proteção do Consumidor (BMJV)	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-22T13:25:05Z	-
dc.date.available	2021-07-22T13:25:05Z	-
dc.date.issued	2014-09-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4878	-
dc.description.abstract	Esta Declaração Conjunta de Intenções tem por objetivo estabelecer uma cooperação de parceria entre as Partes, propondo um quadro geral para a cooperação bilateral no domínio da proteção econômica e jurídica do consumidor.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Alemanha	pt_BR
dc.subject	Defesa Consumidor	pt_BR
dc.title	Declaração Conjunta de Intenções sobre Cooperação entre o Ministério Federal da Justiça e Proteção do Consumidor (BMJV) da República Federal da Alemanha e o Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil	pt_BR
dc.type	Declaração Conjunta	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. Contém anexos de bitstreams correlacionados ao tipo de arquivo original. O acesso aos artigos da Assessoria Internacional é público. Compete a Assessoria Internacional disponibilizar itens relacionados à temática na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Atos Interinstitucionais Internacionais

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Declaração Conjunta..pdf	Declaração Conjunta de Intenções - português	165.42 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
Declaração Conjunta.pdf	Declaração Conjunta de Intenções - alemão	169.76 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir