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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 185, de 9 de fevereiro de 2009
metadata.dc.date.created: 2009-02-09
Fecha de publicación : 2009-02-11
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Pará.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Preservação da ordem pública
Combate a crimes ambientais
Controle de rodovias
Belém (PA)
Pará (PA)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria nº 394, de 4 de março de 2008
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 185, de 9 de fevereiro de 2009, determina o emprego da Força Nacional de Segurança Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário (art 4º, parágrafo 3º, I, do Decreto nº 5.289/2004).
metadata.dc.contributor.signature: TARSO GENRO
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