Portaria nº 580, de 13 de abril de 2009

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-26T21:45:34Z	-
dc.date.available	2021-07-26T21:45:34Z	-
dc.date.created	2009-04-13	-
dc.date.issued	2009-04-14	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4895	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado do Pará.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Instituto Brasileiro Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)	pt_BR
dc.subject	Policiamento ostensivo	pt_BR
dc.subject	Desmatamento ilegal	pt_BR
dc.subject	Pará (PA)	pt_BR
dc.title	Portaria nº 580, de 13 de abril de 2009	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	TARSO GENRO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 79	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 394, de 4 de março de 2008	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 293, de 5 de março de 2009	pt_BR
dc.description.other	A Portaria nº 580, de 13 de abril de 2009, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis se necessário (art. 4º, parágrafo 3º, I, do Decreto 5.289/2004).	pt_BR
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