Portaria nº 580, de 13 de abril de 2009

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 580, de 13 de abril de 2009
metadata.dc.date.created:	2009-04-13
Issue Date:	2009-04-14
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 79
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado do Pará.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Instituto Brasileiro Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Policiamento ostensivo Desmatamento ilegal Pará (PA)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 394, de 4 de março de 2008 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 293, de 5 de março de 2009
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 580, de 13 de abril de 2009, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis se necessário (art. 4º, parágrafo 3º, I, do Decreto 5.289/2004).
metadata.dc.contributor.signature:	TARSO GENRO
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