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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4895| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 580, de 13 de abril de 2009 |
| Data da assinatura: | 2009-04-13 |
| Data da publicação: | 2009-04-14 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 79 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado do Pará. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Instituto Brasileiro Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Policiamento ostensivo Desmatamento ilegal Pará (PA) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 394, de 4 de março de 2008 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 293, de 5 de março de 2009 |
| Notas: | A Portaria nº 580, de 13 de abril de 2009, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis se necessário (art. 4º, parágrafo 3º, I, do Decreto 5.289/2004). |
| Signatário: | TARSO GENRO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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