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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 581, de 13 de abril de 2009
metadata.dc.date.created: 2009-04-13
Fecha de publicación : 2009-04-14
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 79
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Roraima.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Preservação da ordem pública
Controle de rodovias
Combate a crimes ambientais
Boa Vista (RR)
Roraima
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria nº 394, de 4 de março de 2008
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 581, de 13 de abril de 2009, determina o emprego da Força Nacional de Segurança Pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis se necessário, (art 4º, parágrafo 3º, I, do Decreto nº 5.289/2004).
metadata.dc.contributor.signature: TARSO GENRO
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