Portaria nº 327, de 29 de junho de 2017

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-26T22:49:53Z	-
dc.date.available	2021-07-26T22:49:53Z	-
dc.date.created	2017-06-29	-
dc.date.issued	2017-06-30	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4900	-
dc.description.abstract	Regulamenta temporariamente os horários e regras internas para a utilização dos parlatórios em visitas sociais e atendimentos de advogados.	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Tratamento de preso	pt_BR
dc.subject	Visitas sociais	pt_BR
dc.subject	Atendimentos de advogados	pt_BR
dc.title	Portaria nº 327, de 29 de junho de 2017	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 54-55	pt_BR
dc.relation.references	Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 674, de 20 de março de 2008	pt_BR
dc.relation.references	Portaria DEPEN nº 54 de 4 de fevereiro de 2016	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007	pt_BR
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