Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4900| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 327, de 29 de junho de 2017 |
| Data da assinatura: | 2017-06-29 |
| Data da publicação: | 2017-06-30 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 54-55 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta temporariamente os horários e regras internas para a utilização dos parlatórios em visitas sociais e atendimentos de advogados. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Tratamento de preso Visitas sociais Atendimentos de advogados |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Portaria nº 674, de 20 de março de 2008 Portaria DEPEN nº 54 de 4 de fevereiro de 2016 Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007 |
| Signatário: | MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_DEPEN_2017_327.pdf | 96.25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_DEPEN_2017_327.html | 51.33 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.