Portaria CADE nº 351, de 14 de dezembro de 2016

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-27T18:41:28Z	-
dc.date.available	2021-07-27T18:41:28Z	-
dc.date.created	2016-12-14	-
dc.date.issued	2016-12-15	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4911	-
dc.description.abstract	Estabelece as competências e os procedimentos para atendimento a pedidos de informação no âmbito da Lei de Acesso a Informação.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria CADE nº 751, de 2 de outubro de 2019	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria CADE nº 46, de 26 de abril de 2012	pt_BR
dc.subject	Acesso à informação	pt_BR
dc.subject	Lei de acesso à informação	pt_BR
dc.subject	Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)	pt_BR
dc.subject	Rede SIC	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)	pt_BR
dc.title	Portaria CADE nº 351, de 14 de dezembro de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço Eletrônico, 15 de dezembro de 2016	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
dc.description.other	Onde se lê: Lei nº 12.527/2012; Leia-se: Lei nº 12.527/2011.	pt_BR
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