Portaria CADE nº 751, de 2 de outubro de 2019

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-27T18:44:15Z	-
dc.date.available	2021-07-27T18:44:15Z	-
dc.date.created	2019-10-02	-
dc.date.issued	2019-10-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4912	-
dc.description.abstract	Estabelece as competências e os procedimentos para atendimento a pedidos de informação no âmbito da Lei de Acesso a Informação.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria CADE nº 351 de 14 de dezembro de 2016	pt_BR
dc.subject	Acesso à informação	pt_BR
dc.subject	Lei de acesso à informação	pt_BR
dc.subject	Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)	pt_BR
dc.subject	Rede SIC	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Cidadania (MJC)	pt_BR
dc.title	Portaria CADE nº 751, de 2 de outubro de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.contributor.signature	ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço Eletrônico, 10 de outubro de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
dc.description.other	Onde se lê: Lei 12/527/2012; Leia-se: Lei 12.527/2011.	pt_BR
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