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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-07-30T00:14:32Z-
dc.date.available2021-07-30T00:14:32Z-
dc.date.created2010-08-27-
dc.date.issued2010-08-30-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4932-
dc.description.abstractEstabelece procedimentos e critérios para a concessão de apoio a projetos com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 2, de 9 de janeiro de 2017pt_BR
dc.subjectSecretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)pt_BR
dc.subjectFundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectPrograma Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI)pt_BR
dc.subjectContrato de repassept_BR
dc.subjectConvêniopt_BR
dc.subjectRecurso orçamentáriopt_BR
dc.titlePortaria nº 27, de 27 de agosto de 2010pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE AUGUSTO ARAGONpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 59pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007pt_BR
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