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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
Title: | Portaria nº 27, de 27 de agosto de 2010 |
metadata.dc.date.created: | 2010-08-27 |
Issue Date: | 2010-08-30 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 59 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Estabelece procedimentos e critérios para a concessão de apoio a projetos com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. |
Keywords: | Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) Contrato de repasse Convênio Recurso orçamentário |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001 Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 2, de 9 de janeiro de 2017 |
metadata.dc.contributor.signature: | ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON |
Appears in Collections: | Portarias |
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