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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4932| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| Título: | Portaria nº 27, de 27 de agosto de 2010 |
| Data da assinatura: | 2010-08-27 |
| Data da publicação: | 2010-08-30 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 59 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece procedimentos e critérios para a concessão de apoio a projetos com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. |
| Palavras-chave: | Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) Contrato de repasse Convênio Recurso orçamentário |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001 Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 |
| Revogado por: | Portaria nº 2, de 9 de janeiro de 2017 |
| Signatário: | ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_SENASP_2010_27.pdf | Revogado | 53.52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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