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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-08-16T13:26:52Z-
dc.date.available2021-08-16T13:26:52Z-
dc.date.created2021-07-07-
dc.date.issued2021-07-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5049-
dc.description.abstractDistribui revisão de Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a suas Comissões Permanentes.pt_BR
dc.subjectRevisão de ato normativopt_BR
dc.subjectRevogação de ato normativopt_BR
dc.titlePortaria CNPCP/MJSP nº 21, de 7 de julho de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureMÁRCIO SCHIEFLER FONTESpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 9 de julho de 2021pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 19, de 1º de julho de 2021pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 4, de 6 de março de 2020pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 7, de 4 de maio de 2020pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 10, de 20 de agosto de 2020pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 5, de 9 de setembro de 2009pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 5, de 14 de junho de 1994pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 6, de 14 de junho de 1994pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 3, de 25 de abril de 1995pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 3, de 5 de agosto de 1996pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 1, de 18 de março de 1997pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 4, de 1º de agosto de 1997pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 1, de 7 de abril de 1998pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 2, de 31 de maio de 2000pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 2, de 27 de março de 2001pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 4, de 4 de maio de 2004pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 4, de 9 de maio de 2006pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 5, de 9 de maio de 2006pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 5, de 11 de dezembro de 2007pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 1, de 29 de abril de 2008pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 9, de 13 de novembro de 2009pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 16, de 12 de dezembro de 1994pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 2, de 3 de maio de 2011pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 6, de 3 de outubro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 9, de 9 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 2, de 10 de fevereiro de 2014pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 5, de 25 de novembro de 2016pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 2, de 12 de abril de 2018pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 6, de 13 de dezembro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 27, de 5 de junho de 1987pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 14, de 11 de novembro de 1994pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 1, de 20 de março de 1995pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 5, de 19 de julho de 1999pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 16, de 17 de dezembro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 5, de 4 de maio de 2004pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 4, de 23 de novembro de 2005pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 4, de 15 de julho de 2009pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 6, de 25 de novembro de 2009pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 4, de 30 de julho de 2010pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 1, de 28 de fevereiro de 2012pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 1, de 15 de abril de 2014pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 4, de 18 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 1, de 24 de junho de 2016pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 3, de 5 de outubro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 3, de 7 de junho de 2018pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 2, de 8 de maio de 2008pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 3, de 1º de junho de 2012pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2013pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 7, de 13 de dezembro de 2018pt_BR
dc.description.otherOnde se lê: Resolução nº 3, de 9 de outubro de 2017; Leia-se Resolução nº 3, de 5 de outubro de 2017.pt_BR
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