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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5049| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título : | Portaria CNPCP/MJSP nº 21, de 7 de julho de 2021 |
| metadata.dc.date.created: | 2021-07-07 |
| Fecha de publicación : | 2021-07-09 |
| metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço, 9 de julho de 2021 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Resumen : | Distribui revisão de Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a suas Comissões Permanentes. |
| Palabras clave : | Revisão de ato normativo Revogação de ato normativo |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Portaria nº 19, de 1º de julho de 2021 Portaria nº 4, de 6 de março de 2020 Portaria nº 7, de 4 de maio de 2020 Portaria nº 10, de 20 de agosto de 2020 Resolução nº 5, de 9 de setembro de 2009 Resolução nº 5, de 14 de junho de 1994 Resolução nº 6, de 14 de junho de 1994 Resolução nº 3, de 25 de abril de 1995 Resolução nº 3, de 5 de agosto de 1996 Resolução nº 1, de 18 de março de 1997 Resolução nº 4, de 1º de agosto de 1997 Resolução nº 1, de 7 de abril de 1998 Resolução nº 2, de 31 de maio de 2000 Resolução nº 2, de 27 de março de 2001 Resolução nº 4, de 4 de maio de 2004 Resolução nº 4, de 9 de maio de 2006 Resolução nº 5, de 9 de maio de 2006 Resolução nº 5, de 11 de dezembro de 2007 Resolução nº 1, de 29 de abril de 2008 Resolução nº 9, de 13 de novembro de 2009 Resolução nº 16, de 12 de dezembro de 1994 Resolução nº 2, de 3 de maio de 2011 Resolução nº 6, de 3 de outubro de 2011 Resolução nº 9, de 9 de novembro de 2011 Resolução nº 2, de 10 de fevereiro de 2014 Resolução nº 5, de 25 de novembro de 2016 Resolução nº 2, de 12 de abril de 2018 Resolução nº 6, de 13 de dezembro de 2018 Resolução nº 27, de 5 de junho de 1987 Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994 Resolução nº 1, de 20 de março de 1995 Resolução nº 5, de 19 de julho de 1999 Resolução nº 16, de 17 de dezembro de 2003 Resolução nº 5, de 4 de maio de 2004 Resolução nº 4, de 23 de novembro de 2005 Resolução nº 4, de 15 de julho de 2009 Resolução nº 6, de 25 de novembro de 2009 Resolução nº 4, de 30 de julho de 2010 Resolução nº 1, de 28 de fevereiro de 2012 Resolução nº 1, de 15 de abril de 2014 Resolução nº 4, de 18 de julho de 2014 Resolução nº 1, de 24 de junho de 2016 Resolução nº 3, de 5 de outubro de 2017 Resolução nº 3, de 7 de junho de 2018 Resolução nº 2, de 8 de maio de 2008 Resolução nº 3, de 1º de junho de 2012 Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2013 Resolução nº 7, de 13 de dezembro de 2018 |
| metadata.dc.description.other: | Onde se lê: Resolução nº 3, de 9 de outubro de 2017; Leia-se Resolução nº 3, de 5 de outubro de 2017. |
| metadata.dc.contributor.signature: | MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| Aparece en las colecciones: | Portarias |
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