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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Título: Portaria CADE nº 404, de 20 de maio de 2019
Data da assinatura: 2019-05-20
Data da publicação: 2019-05-21
Fonte de publicação: Boletim de Serviço Eletrônico, 21 de maio de 2019
Tipo: Portaria
Resumo: Institui o Glossário da Política de Segurança da Informação e Comunicações – POSIC no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.
Palavras-chave: Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC)
Glossário
Terminologia
Alteração de ato normativo
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994
Resolução nº 16, de 9 de setembro de 1998
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012
Notas: Altera a Portaria Cade nº 403, de 20 de maio de 2019.
Signatário: ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
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