Portaria CADE nº 404, de 20 de maio de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Title:	Portaria CADE nº 404, de 20 de maio de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-05-20
Issue Date:	2019-05-21
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço Eletrônico, 21 de maio de 2019
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Institui o Glossário da Política de Segurança da Informação e Comunicações – POSIC no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.
Keywords:	Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) Glossário Terminologia Alteração de ato normativo
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 Resolução nº 16, de 9 de setembro de 1998 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012
metadata.dc.description.other:	Altera a Portaria Cade nº 403, de 20 de maio de 2019.
metadata.dc.contributor.signature:	ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
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