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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5105
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional |
Title: | Portaria GAB-DEPEN nº 195, de 3 de agosto de 2021 |
metadata.dc.date.created: | 2021-08-03 |
Issue Date: | 2021-08-06 |
metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço, 6 de agosto de 2021 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Institui a Comissão Técnica para avaliação e proposição de ações de articulação com os demais órgãos da execução penal. |
Keywords: | Articulação interinstitucional Execução penal Segurança Pública Comissão Competências e atribuições |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Portaria MJSP/GAB nº 331, de 10 de abril de 2019 |
metadata.dc.contributor.signature: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
Appears in Collections: | Portarias |
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