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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria GAB-DEPEN nº 195, de 3 de agosto de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-08-03
Issue Date: 2021-08-06
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 6 de agosto de 2021
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui a Comissão Técnica para avaliação e proposição de ações de articulação com os demais órgãos da execução penal.
Keywords: Articulação interinstitucional
Execução penal
Segurança Pública
Comissão
Competências e atribuições
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP/GAB nº 331, de 10 de abril de 2019
metadata.dc.contributor.signature: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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