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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5105| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria GAB-DEPEN nº 195, de 3 de agosto de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-08-03 |
| Data da publicação: | 2021-08-06 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 6 de agosto de 2021 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui a Comissão Técnica para avaliação e proposição de ações de articulação com os demais órgãos da execução penal. |
| Palavras-chave: | Articulação interinstitucional Execução penal Segurança Pública Comissão Competências e atribuições |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria MJSP/GAB nº 331, de 10 de abril de 2019 |
| Signatário: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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