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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 80, de 19 de janeiro de 2017 |
Data da assinatura: | 2017-01-19 |
Data da publicação: | 2017-01-20 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Cria Grupo Técnico Especializado - GTE, para auxílio em assuntos relacionados a Terras Indígenas. |
Palavras-chave: | Grupo Técnico Especializado (GTE) Representantes Terra Indígena Demarcação Fundação Nacional do Índio (FUNAI) |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 1.775, de 08 de janeiro de 1996 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 |
Revoga: | Portaria nº 68, de 14 de janeiro de 2017 |
Signatário: | ALEXANDRE DE MORAES |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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