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dc.contributor.authorBrasil. Ministério Extraordinário da Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-08-27T19:14:18Z-
dc.date.available2021-08-27T19:14:18Z-
dc.date.created2018-06-15-
dc.date.issued2018-06-26-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5175-
dc.description.abstractInstitui o Manual de Normas e Instruções para Análise Técnica de Projetos de Arquitetura e Engenharia no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional com o propósito de estabelecer padrões mínimos e uniformes nos métodos e nos procedimentos adotados nas análises dos projetos básicos de arquitetura e engenharia relativos à cooperação entre o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e as Unidades da Federação, referentes às iniciativas de construção, ampliação ou reforma de estabelecimentos penais.pt_BR
dc.subjectProjeto arquitetônicopt_BR
dc.subjectAnálise de projetospt_BR
dc.subjectManual de Normas e Instruções para Análise Técnica de Projetos de Arquitetura e Engenhariapt_BR
dc.titlePortaria GABDEPEN nº 215, de 15 de junho de 2018pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureCARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHOpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, nº 67, 26 de junho de 2018, p. 2-33pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 9, de 18 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 2, de 12 de abril de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MPOG/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesAcórdão 325/07pt_BR
dc.relation.referencesAcórdão 2622/2013pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 72, de 18 de Janeiro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 1.414, de 26 de Dezembro de 2016pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 1.221, de 21 de dezembro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesOrientação Técnica IBR 005/2012pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa Conjunta nº 1, de 19 de janeiro de 2010pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011pt_BR
dc.relation.referencesAcórdão nº 1.672/2017pt_BR
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