Portaria nº 3.612, de 12 de novembro de 2010

Brasil. Ministério da Justiça

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-08-27T23:40:37Z	-
dc.date.available	2021-08-27T23:40:37Z	-
dc.date.created	2010-11-12	-
dc.date.issued	2010-11-16	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5181	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Maranhão.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Policiamento ostensivo	pt_BR
dc.subject	Preservação da integridade física	pt_BR
dc.subject	Mandados de prisão	pt_BR
dc.subject	Grajaú (MA)	pt_BR
dc.subject	Barra do Corda (MA)	pt_BR
dc.subject	Maranhão (MA)	pt_BR
dc.title	Portaria nº 3.612, de 12 de novembro de 2010	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ PAULO BARRETO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 21	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJ nº 148, de 04 de fevereiro de 2010	pt_BR
dc.description.other	A Portaria nº 3.612, de 12 de novembro de 2010, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública pelo prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogáveis se necessário. Onde se lê: Portaria MJ nº 148, de 04 de fevereiro de 2010 ; Leia-se: Portaria MJ nº 178, de 04 de fevereiro de 2010	pt_BR
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