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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 3.612, de 12 de novembro de 2010
metadata.dc.date.created: 2010-11-12
Fecha de publicación : 2010-11-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 21
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Maranhão.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Policiamento ostensivo
Preservação da integridade física
Mandados de prisão
Grajaú (MA)
Barra do Corda (MA)
Maranhão (MA)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Portaria MJ nº 148, de 04 de fevereiro de 2010
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 3.612, de 12 de novembro de 2010, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública pelo prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogáveis se necessário. Onde se lê: Portaria MJ nº 148, de 04 de fevereiro de 2010 ; Leia-se: Portaria MJ nº 178, de 04 de fevereiro de 2010
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ PAULO BARRETO
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