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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 1.316, de 23 de novembro de 2016 |
Data da assinatura: | 2016-11-23 |
Data da publicação: | 2016-11-24 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 24 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Políticas para os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro. |
Palavras-chave: | Plano Nacional de Política Povo tradicional Comunidade tradicional Matriz Africana Igualdade Racial Direitos humanos Terreiro Religiosidade |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 |
Signatário: | ALEXANDRE DE MORAES |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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