Portaria nº 291, de 23 de novembro de 2016

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-09-02T23:00:26Z	-
dc.date.available	2021-09-02T23:00:26Z	-
dc.date.created	2016-11-23	-
dc.date.issued	2016-11-25	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5237	-
dc.description.abstract	Aprova, por prazo indeterminado, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 221, de 10 de novembro de 2014	pt_BR
dc.subject	Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)	pt_BR
dc.subject	Código de classificação	pt_BR
dc.subject	Tabela de temporalidade	pt_BR
dc.subject	Destinação	pt_BR
dc.subject	Gestão documental	pt_BR
dc.title	Portaria nº 291, de 23 de novembro de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Arquivo Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ RICARDO MARQUES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33	pt_BR
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