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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Cidadaniapt_BR
dc.date.accessioned2021-09-06T12:57:54Z-
dc.date.available2021-09-06T12:57:54Z-
dc.date.created2016-11-10-
dc.date.issued2016-12-26-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5302-
dc.description.abstractDispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil.pt_BR
dc.subjectConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)pt_BR
dc.subjectSistema de Garantia de Direitospt_BR
dc.subjectProteção de direitos da criança e adolescentept_BR
dc.subjectPovos tradicionaispt_BR
dc.subjectComunidades tradicionaispt_BR
dc.titleResolução nº 181, de 10 de novembro de 2016pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial de Direitos Humanospt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentept_BR
dc.contributor.signatureFABIO JOSE GARCIA PAESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 38-39pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesConvenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalhopt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.177, de 1º de outubro 2007pt_BR
dc.relation.referencesConstituição da República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.645, de 10 de março de 2008pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007pt_BR
dc.relation.referencesComentário Geral nº 11/2009 do Comitê das Nações Unidas dos Direitos da Criançapt_BR
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