Resolução nº 181, de 10 de novembro de 2016

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5302

Autor(es):	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
Unidade administrativa:	Secretaria Especial de Direitos Humanos Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Título:	Resolução nº 181, de 10 de novembro de 2016
Data da assinatura:	2016-11-10
Data da publicação:	2016-12-26
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38-39
Tipo:	Resolução
Resumo:	Dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil.
Palavras-chave:	Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) Sistema de Garantia de Direitos Proteção de direitos da criança e adolescente Povos tradicionais Comunidades tradicionais
Situação:	Não consta revogação expressa
Publicação relacionada:	Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990 Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004 Decreto nº 6.177, de 1º de outubro 2007 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 Comentário Geral nº 11/2009 do Comitê das Nações Unidas dos Direitos da Criança
Signatário:	FABIO JOSE GARCIA PAES
Aparece nas coleções:	Resoluções

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
RES_SEDH_2016_181.pdf		94.33 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
RES_SEDH_2016_181.html		40.3 kB	HTML	Visualizar/Abrir