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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5346| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 477, de 19 de setembro de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-09-19 |
| Data da publicação: | 2016-09-21 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Revoga o art. 37 da Portaria GAB DEPEN nº 298, de 25 de maio de 2016. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Revogação de ato normativo Lotação Gestão de pessoas |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria GAB DEPEN nº 298, de 25 de maio de 2016 |
| Revoga: | O art. 37 da Portaria GAB DEPEN nº 298, de 25 de maio de 2016 |
| Signatário: | MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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