Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5367
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
Unidade administrativa: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
Título: | Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2016 |
Data da assinatura: | 2016-11-23 |
Data da publicação: | 2016-11-29 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Estabelece a inclusão do artigo 2-A na Resolução nº 3, de 29 de maio de 2012. |
Palavras-chave: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Alteração de ato normativo Atividade empresarial Ordem econômica |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Resolução nº 3, de 29 de maio de 2012 |
Signatário: | MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
RES_CADE_2016_18.pdf | 54.64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
RES_CADE_2016_18.html | 30.96 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.