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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Cidadaniapt_BR
dc.date.accessioned2021-09-14T20:01:13Z-
dc.date.available2021-09-14T20:01:13Z-
dc.date.created2016-10-18-
dc.date.issued2016-10-25-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5369-
dc.description.abstractDisciplina as hipóteses de notificação de contratos associativos de que trata o inciso IV do artigo 90 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e revoga a Resolução Cade nº 10, de 29 de outubro de 2014.pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 10, de 29 de outubro de 2014pt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)pt_BR
dc.subjectContratos associativospt_BR
dc.subjectNotificaçãopt_BR
dc.subjectAtividade econômicapt_BR
dc.titleResolução nº 17, de 18 de outubro de 2016pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Administrativo de Defesa Econômicapt_BR
dc.contributor.signatureGILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 28-29pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 2, de 29 de maio de 2012pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 10, de 29 de outubro de 2014pt_BR
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