Resolução nº 17, de 18 de outubro de 2016

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-09-14T20:01:13Z	-
dc.date.available	2021-09-14T20:01:13Z	-
dc.date.created	2016-10-18	-
dc.date.issued	2016-10-25	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5369	-
dc.description.abstract	Disciplina as hipóteses de notificação de contratos associativos de que trata o inciso IV do artigo 90 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e revoga a Resolução Cade nº 10, de 29 de outubro de 2014.	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução nº 10, de 29 de outubro de 2014	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)	pt_BR
dc.subject	Contratos associativos	pt_BR
dc.subject	Notificação	pt_BR
dc.subject	Atividade econômica	pt_BR
dc.title	Resolução nº 17, de 18 de outubro de 2016	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.contributor.signature	GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28-29	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 2, de 29 de maio de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 10, de 29 de outubro de 2014	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Resoluções

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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