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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Title: Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-06-18
Issue Date: 2019-06-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Edição Extra, Seção 1, p. 4-16
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 denovembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
Keywords: Estrutura organizacional
Organização administrativa
Administração direta
Poder executivo federal
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.alteredby: Lei nº 13.901, de 11 de novembro de 2019
Lei nº 14.074, de 14 de outubro de 2020
metadata.dc.description.other: Altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
SÉRGIO MORO
PAULO GUEDES
ONYX LORENZONI
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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