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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Title: Instrução Normativa nº 15/2017 - SENASP
metadata.dc.date.created: 2017-10-25
Issue Date: 2017-10-25
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, nº 201, 25 de outubro de 2017, p. 9-17
metadata.dc.type: Instrução Normativa
Abstract: Disciplina a classificação, identificação, licenciamento, responsabilização e controle de uso de veículos no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP e dá outras providências.
Keywords: Carro oficial
Bens públicos
Viatura
Normas e protocolos
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 6.403 de 17 de março de 2008
Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007
Lei nº 9.503,de 23 de setembro de 1997
Decreto nº 1.280, de 14 de outubro de 1994
Instrução Normativa nº 183, de 8 de setembro de 1986
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990
Decreto nº 1.305, de 9 de novembro de 1994
Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998
metadata.dc.relation.isversionof: Instrução Normativa nº 3/2018 - SENASP
metadata.dc.contributor.signature: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
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