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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5424| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| Título: | Instrução Normativa nº 15/2017 - SENASP |
| Data da assinatura: | 2017-10-25 |
| Data da publicação: | 2017-10-25 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, nº 201, 25 de outubro de 2017, p. 9-17 |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Disciplina a classificação, identificação, licenciamento, responsabilização e controle de uso de veículos no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Carro oficial Bens públicos Viatura Normas e protocolos |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 6.403 de 17 de março de 2008 Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007 Lei nº 9.503,de 23 de setembro de 1997 Decreto nº 1.280, de 14 de outubro de 1994 Instrução Normativa nº 183, de 8 de setembro de 1986 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990 Decreto nº 1.305, de 9 de novembro de 1994 Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998 |
| Revogado por: | Instrução Normativa nº 3/2018 - SENASP |
| Signatário: | CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ |
| Aparece nas coleções: | Instruções Normativas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| IN_SENASP_2017_15.pdf | Revogado | 81.55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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