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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-09-22T23:40:12Z-
dc.date.available2021-09-22T23:40:12Z-
dc.date.created2012-11-22-
dc.date.issued2012-11-23-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5448-
dc.description.abstractInstitui processo de habilitação de propostas para implementação de Sistema de Radiocomunicação Profissional Móvel Troncalizado Digital, baseado em protocolo normatizado aberto, para uso em missão crítica, na faixa de frequência de 380 MHz, para transmissão de voz e dados, nos órgãos estaduais de segurança pública localizados na Faixa de Fronteira, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON.pt_BR
dc.subjectSecretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)pt_BR
dc.subjectEstratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON)pt_BR
dc.subjectFaixa de fronteira brasileirapt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)pt_BR
dc.subjectSistema de radiocomunicaçãopt_BR
dc.subjectTroncalizado digitalpt_BR
dc.subjectProcesso de habilitaçãopt_BR
dc.subjectImplementaçãopt_BR
dc.titlePortaria nº 83, de 22 de novembro de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria nº 21, de 17 de abril de 2017pt_BR
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.signatureREGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 121-123pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.496, de 08 de junho de 2011pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 568, de 15 de junho de 2011pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 557, de 20 de dezembro de 2010pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 4 de 17 de fevereiro de 2012pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 10, de 16 de março de 2012pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.170, de 25 de junho de 2007pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Interministerial MPOG/MF/CGU/PR, nº 507, de 24 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 458, de 12 de abril de 2011pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.496 de 08 de junho de 2011pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.520, de 17 de julho de 2002pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.504, de 05 de agosto de 2005pt_BR
dc.relation.referencesPortarias nº 41, de 24 de outubro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 12 de 16 de março de 2012pt_BR
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