Portaria nº 433, de 19 de agosto de 2016

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-09-23T23:26:04Z	-
dc.date.available	2021-09-23T23:26:04Z	-
dc.date.created	2016-08-19	-
dc.date.issued	2016-08-31	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5460	-
dc.description.abstract	Regulamenta a Portaria nº 34, de 15 de janeiro de 2016, para detalhar procedimentos e estabelecer os modelos dos documentos necessários para a emissão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da carreira de Agente Federal de Execução Penal.	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Agente Federal de Execução Penal	pt_BR
dc.subject	Porte de arma de fogo	pt_BR
dc.subject	Documentos	pt_BR
dc.subject	Procedimentos	pt_BR
dc.subject	Requerimento	pt_BR
dc.title	Portaria nº 433, de 19 de agosto de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 393	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 34, de 15 de janeiro de 2016	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 151, de 2 de setembro de 2008	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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