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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Cidadaniapt_BR
dc.date.accessioned2021-09-23T23:26:04Z-
dc.date.available2021-09-23T23:26:04Z-
dc.date.created2016-08-19-
dc.date.issued2016-08-31-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5460-
dc.description.abstractRegulamenta a Portaria nº 34, de 15 de janeiro de 2016, para detalhar procedimentos e estabelecer os modelos dos documentos necessários para a emissão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da carreira de Agente Federal de Execução Penal.pt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.subjectAgente Federal de Execução Penalpt_BR
dc.subjectPorte de arma de fogopt_BR
dc.subjectDocumentospt_BR
dc.subjectProcedimentospt_BR
dc.subjectRequerimentopt_BR
dc.titlePortaria nº 433, de 19 de agosto de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureMARCO ANTÔNIO SEVERO SILVApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 393pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 34, de 15 de janeiro de 2016pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 151, de 2 de setembro de 2008pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003pt_BR
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